Autorização de Captação e Uso de Imagem, Voz e Nome
Consentimento destacado e granular para registros identificáveis das edições do Estica.
1. Quem solicita a autorização
A autorização é solicitada por Ulisses Silva Santos, responsável pelo Estica do Ulisses®, para os canais oficiais do Estica do Ulisses®.
2. O que pode ser captado
Fotografia, vídeo, voz e nome social ou nome de identificação, quando necessários para legenda, crédito ou contexto. Esta autorização não inclui biometria, reconhecimento facial, clonagem de voz, criação de deepfake, treinamento de inteligência artificial generativa ou inferência de características sensíveis.
3. Escolhas de finalidade
No RSVP ou credenciamento, a pessoa poderá autorizar uma ou mais finalidades. Nenhuma caixa deve vir pré-marcada.
- Acervo histórico restrito e memória interna do Estica.
- Galeria oficial no site e no app, acessível conforme o nível de acesso informado.
- Publicações orgânicas nos perfis e canais oficiais do Estica, incluindo Instagram, YouTube e WhatsApp.
- Materiais institucionais e promocionais próprios do Estica para divulgar futuras edições.
- Mídia paga do próprio Estica em plataformas digitais. Esta opção deve permanecer separada das demais.
Campanhas de patrocinadores, publicidade de marca terceira, banco de imagens, merchandising, licenciamento externo ou qualquer uso estranho ao Estica exigem nova autorização específica.
4. Canais, formatos e alcance
Conforme as opções escolhidas, o conteúdo pode ser publicado em site, app, galeria, redes sociais, mensageria, apresentação, vídeo institucional, convite e peça digital ou impressa. Publicações na internet podem ser acessadas fora do Brasil e compartilhadas por usuários, ainda que o Estica não autorize republicações abusivas.
5. Edição e integridade
São permitidos cortes, ajustes de cor, som, duração, legendas, identidade visual e montagem compatíveis com a finalidade autorizada. Não são permitidas manipulações enganosas, sexualização indevida, ridicularização, alteração de fala ou contexto, associação política, religiosa ou comercial não autorizada, nem exposição que viole dignidade, honra, intimidade ou reputação.
6. Dados sensíveis e contextos delicados
A imagem não será usada para inferir ou divulgar orientação sexual, vida sexual, saúde, religião, origem racial ou étnica, opinião política ou outro dado sensível. Registros em situação de vulnerabilidade, atendimento médico, troca de roupa, banheiro, conflito ou intoxicação não serão publicados.
7. Gratuidade e ausência de vínculo
A autorização é gratuita e não gera remuneração, vínculo trabalhista, sociedade ou participação em receita. A gratuidade não autoriza uso além das escolhas marcadas.
8. Prazo
A autorização para novas publicações vale por 5 anos contados da data da captação ou até revogação anterior. Conteúdo já legitimamente publicado poderá permanecer pelo tempo necessário para cumprir obrigações, preservar evidência de autorização ou viabilizar retirada técnica, sem novas campanhas após a revogação.
9. Revogação e solicitação de remoção
A autorização pode ser revogada pelo e-mail contatos@esticadoulisses.com, com indicação suficiente da edição e do conteúdo. O Estica cessará novos usos e, em até 15 dias úteis, removerá ou ajustará o material nos canais sob seu controle, salvo impedimento legal ou técnico devidamente explicado.
Em fotografias coletivas, vídeos longos, materiais impressos já distribuídos, backups, caches, republicações autônomas e conteúdo de terceiros, a retirada integral pode não ser imediata ou tecnicamente possível. Nesses casos, serão avaliados corte, desindexação, restrição de acesso, substituição, desfoque ou outra medida razoável.
10. Quem não autorizar
Antes do evento, a pessoa deve informar a opção no RSVP. No local, a equipe fornecerá orientação e, quando viável, identificação discreta ou zona de menor captação. Fotógrafos oficiais serão instruídos a respeitar essa escolha. Se ocorrer registro acidental identificável, o Estica priorizará não publicar ou aplicará corte/desfoque.
11. Imagens produzidas por convidados
Esta autorização vale somente para o Estica e sua equipe autorizada. Ela não concede licença automática a outros convidados. Cada pessoa é responsável por obter permissão antes de captar ou divulgar a imagem de terceiros.
12. Crianças e adolescentes
A autorização referente a menor deve ser concedida de forma específica pelo pai, mãe ou responsável legal identificado, considerando o melhor interesse. Sempre que adequado à idade e maturidade, a vontade do próprio menor também será ouvida e respeitada.
13. Registro da decisão
A escolha poderá ser registrada por formulário eletrônico, assinatura, confirmação no app ou outro meio auditável, com versão do texto, data, hora, finalidades marcadas e identificador mínimo do participante. A recusa será registrada apenas na medida necessária para evitar captação e publicação indevidas.