Termos de Participação, Acesso e Permanência
Regras gerais aplicáveis ao Radar, aos convites e às edições do Estica do Ulisses®.
1. Identificação e abrangência
O Estica do Ulisses® é uma iniciativa autoral de encontros e eventos privados, organizada por Ulisses Silva Santos, responsável pelo Estica do Ulisses®, no Rio de Janeiro/RJ. Estes Termos alcançam o site, o app oficial, o Radar de Convidados, o convite, o RSVP, o credenciamento e a permanência no evento.
Cada edição poderá ter regras específicas sobre data, local, capacidade, faixa etária, contribuição, programação e acessibilidade. Em caso de conflito, prevalecerá a regra específica comunicada antes da confirmação, sem redução de direitos obrigatórios previstos em lei.
2. Natureza privada e curadoria de convidados
- O cadastro no Radar é apenas manifestação de interesse; não cria fila, reserva, promessa ou direito a convite.
- O convite depende da capacidade, do formato da edição, do histórico de convivência, da conexão com a proposta do encontro e de critérios legítimos de segurança e organização.
- A curadoria não poderá usar critérios discriminatórios proibidos por lei nem se basear em dado pessoal sensível de forma incompatível com a LGPD.
- O Estica pode não enviar convite, manter o cadastro para futuras edições dentro do prazo de retenção ou revogar convite por motivo operacional, de segurança ou descumprimento destes Termos.
3. Convite, RSVP, QR code e acompanhantes
- O convite é pessoal e intransferível, salvo autorização expressa da organização.
- A confirmação deve ocorrer no prazo e pelo canal indicado. O silêncio ou atraso pode liberar a vaga.
- QR code, pulseira, credencial, link de acesso e conteúdo da área do convidado não podem ser copiados, revendidos ou compartilhados.
- Acompanhantes somente serão admitidos quando previstos no convite e após fornecimento dos dados estritamente necessários, ciência dos avisos e aceitação das regras aplicáveis.
- A organização poderá solicitar documento oficial com foto exclusivamente para conferir identidade, idade ou elegibilidade, evitando cópia quando a simples visualização for suficiente.
4. Faixa etária, crianças e adolescentes
A classificação de cada edição será informada no convite. Edições com bebidas alcoólicas, horário noturno, piscina ou conteúdo inadequado poderão ser restritas a maiores de 18 anos.
- Quando menores forem admitidos, deverão estar acompanhados e sob supervisão permanente do pai, mãe ou responsável legal, salvo regra específica mais protetiva.
- Dados de crianças serão tratados no melhor interesse e, quando exigido, mediante consentimento específico e destacado de pelo menos um responsável legal.
- No site e no app, quando houver acesso provável por crianças ou adolescentes, serão adotadas proteções compatíveis com o ECA Digital, incluindo privacidade por padrão e aferição de idade proporcional ao risco, sem coleta documental excessiva.
- Captação e divulgação de imagem de menor exigem autorização específica do responsável; a autorização do adulto para a própria imagem não abrange o menor.
- É proibido fornecer, vender ou facilitar acesso de menores a bebidas alcoólicas, produtos fumígenos ou outras substâncias proibidas.
5. Acesso e controle de segurança
O acesso depende de confirmação válida, capacidade do espaço e cumprimento das regras do local. Por segurança, poderá haver conferência de identidade, inspeção visual de volumes, controle de pulseira/QR code e limitação de itens, sempre com respeito, proporcionalidade e transparência.
A entrada ou permanência poderá ser recusada quando houver fraude, risco concreto, lotação, descumprimento da lei, das regras do espaço ou deste documento. A medida será aplicada sem exposição pública desnecessária e sem discriminação ilícita.
6. Código de conduta incorporado
Todos devem observar o Código de Conduta, Convivência e Antassédio do Estica, que integra estes Termos. Em síntese, são obrigatórios respeito, consentimento, cuidado com limites pessoais e cooperação com a equipe.
- Não são tolerados assédio, importunação sexual, violência, ameaça, intimidação, discriminação, perseguição, discurso de ódio ou retaliação.
- Consentimento deve ser livre, informado, atual e pode ser retirado a qualquer momento. Silêncio, medo, incapacidade ou intoxicação não significam consentimento.
- É proibido portar armas sem autorização legal e necessidade funcional, comercializar ou usar substâncias ilícitas, danificar patrimônio ou colocar terceiros em risco.
- A organização poderá orientar, advertir, restringir acesso, retirar a pessoa do local e impedir convites futuros, sem prejuízo do acionamento das autoridades.
7. Bebidas, alimentação, tabaco e saúde
- Bebidas alcoólicas são exclusivas para maiores de 18 anos. Consuma com responsabilidade; não dirija após beber e utilize transporte seguro.
- É vedado fumar ou vaporizar em áreas proibidas por lei ou pelo espaço.
- A pessoa convidada deve informar alergias, restrições alimentares ou necessidades relevantes no canal indicado. A organização comunicará as medidas disponíveis, mas não poderá garantir ausência absoluta de contaminação cruzada sem confirmação expressa do fornecedor.
- Quem apresentar sintomas de doença transmissível, condição incompatível com a atividade ou risco a terceiros deve priorizar a saúde coletiva e não comparecer.
- Em emergência, siga as orientações da equipe, do espaço e dos serviços públicos competentes.
8. Piscina e atividades especiais
Quando houver piscina, área molhada, fogueira, efeitos cênicos, transporte ou outra atividade especial, serão aplicadas regras adicionais de segurança. É proibido correr em área molhada, mergulhar onde não permitido, usar recipientes de vidro em zona de piscina ou praticar conduta perigosa. Menores admitidos devem permanecer sob supervisão direta do responsável.
9. Acessibilidade e atendimento prioritário
O Estica busca oferecer experiência inclusiva e adotará ajustes razoáveis compatíveis com o local e o formato. Necessidades de acessibilidade, mobilidade, comunicação, acompanhante ou alimentação devem ser informadas preferencialmente com antecedência, sem impedir solicitações posteriores. Cães-guia e demais direitos legalmente assegurados serão respeitados.
10. Fotografias, vídeos e privacidade no evento
- A existência de equipe oficial de foto e vídeo será informada antes e sinalizada no local.
- A participação não equivale, por si só, a consentimento promocional irrestrito. O uso identificável para divulgação seguirá a Autorização de Uso de Imagem e Voz separada.
- Quem não autorizar receberá orientação operacional, como identificação discreta, área de menor captação ou solicitação à equipe. O Estica adotará esforços razoáveis para evitar, desfocar, cortar ou remover registros identificáveis.
- Registros de segurança, quando existentes, terão finalidade própria, acesso restrito e retenção limitada; não serão usados para marketing.
- Convidados devem pedir permissão antes de fotografar ou publicar terceiros. Conteúdo íntimo, vexatório ou capaz de revelar dado sensível não pode ser captado ou divulgado sem autorização inequívoca.
11. Dados pessoais e comunicações
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Mensagens operacionais essenciais ao convite e ao evento não são marketing. Novidades recorrentes e publicidade dependem de base legal adequada e oferecem saída simples.
12. Contribuições, pagamentos e reembolsos
- Apoios espontâneos e presentes não compram vaga, prioridade, acesso ou benefício.
- Quando uma edição envolver pagamento para acesso, todas as condições comerciais, taxas, cancelamento, transferência e reembolso serão informadas antes do pagamento.
- Nenhuma cláusula destes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor quando houver relação de consumo.
- Pagamentos devem ser feitos somente pelos canais oficiais divulgados no site ou no convite. Perfis de terceiros não estão autorizados a vender convites em nome do Estica.
13. Alterações, adiamento e cancelamento
Data, horário, local, programação e formato podem ser ajustados por segurança, clima, determinação pública, indisponibilidade do espaço, fornecedor essencial, força maior ou necessidade operacional. Pessoas confirmadas serão informadas tão logo seja razoavelmente possível.
Em edição paga, adiamento ou cancelamento observará as condições específicas e a legislação aplicável. Em apoio espontâneo sem contraprestação, eventual devolução será analisada conforme a natureza e as circunstâncias da contribuição.
14. Pertences, transporte e fornecedores
Cada pessoa deve cuidar de objetos, dispositivos e documentos. O Estica responderá apenas nos limites previstos em lei e não se exime de responsabilidade por conduta própria comprovadamente culposa ou dolosa. Estacionamentos, transporte, bares e outros serviços independentes respondem por suas próprias atividades, sem prejuízo da responsabilidade legal aplicável à cadeia de fornecimento.
15. Conteúdo, marca e propriedade intelectual
Marca, identidade visual, textos, vídeos oficiais, roteiros, playlists, materiais e conteúdo do app são protegidos. O acesso pessoal não autoriza cópia comercial, raspagem de dados, remoção de créditos, revenda, criação de perfil falso ou uso da marca sem aprovação.
16. Denúncias e medidas de proteção
Situações de risco, assédio, discriminação ou violação de privacidade podem ser comunicadas à equipe durante o evento ou por contatos@esticadoulisses.com. A organização buscará acolher, registrar o mínimo necessário, proteger contra retaliação e adotar medida proporcional. Em emergência, acione 190, 192 ou 193 conforme o caso.
17. Atualizações e prova de aceite
A versão vigente estará no site com data de atualização. Mudanças materiais serão destacadas antes de novo aceite quando necessário. Para comprovar a ciência, o Estica poderá registrar versão, data, hora, canal, identificador do convite e evidência técnica mínima, preservados os princípios da LGPD.
18. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras. As partes buscarão solução direta e de boa-fé pelo canal oficial. Se a controvérsia envolver relação de consumo, fica preservado o foro legalmente competente e o direito de acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário.